Saúde Ocupacional

Também estamos voltados na prestação de serviços na área de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, conheça onde podemos atuar na sua empresa:

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 7

“7.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.”

A POLIMED fica encarregada de elaborar, implantar e acompanhar o PCMSO de sua empresa, determinando todos os exames necessários para o acompanhamento da saúde dos trabalhadores e emitindo todos os documentos exigidos pela legislação. Através de relatórios mensais, sua empresa acompanha a convocação dos exames periódicos a serem realizados, recebe uma relação de todos os exames realizados no mês anterior, além dos exames que estão em atraso, ficando assim sempre em dia com a legislação.

A POLIMED fica encarregada de manter um registro das fichas médicas e avaliações clínicas, ficando portando o prontuário médico de cada funcionário sob a guarda da POLIMED por um período mínimo de 20 anos, como determina a NR 7.

Além de alguns exames complementares do PCMSO que são realizados em nosso próprio ambulatório (eletroencefalograma, eletrocardiograma, espirometria, audiometria e acuidade visual), a POLIMED possui uma rede de serviços credenciados para os demais exames (exames laboratoriais, radiografia de campos pulmonares, etc).

A POLIMED possui 2 (duas) unidades próprias de atendimento e uma Unidade Móvel equipada para realização de exames ocupacionais, proporcionando às empresas fácil acesso além de horários flexíveis para a realização dos exames relacionados à Medicina do Trabalho.


PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais- NR 9

EMBASAMENTO LEGAL

Norma Regulamentadora-NR 9 (PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), com redação dada pela Portaria n.º 25, de 29/12/1994, DOU de 30/12/1994, republicada no dia 15/02/1995, que estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observadas na execução do PPRA, bem como a obrigatoriedade de sua elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS (NR-9)

“9.1.5. Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.”

a) Riscos físicos: As diversas formas de energia, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não-ionizantes, etc.

b) Riscos químicos: As substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

c) Riscos biológicos: As bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

Limite de tolerância: É a intensidade/concentração máxima relacionada com a natureza e o tempo de exposição aos riscos ambientais, que não causará dano à saúde da maioria dos trabalhadores expostos, durante a sua vida laboral. Este conceito leva em conta aspectos estatísticos e está intimamente ligado à susceptibilidade do indivíduo, portanto não é garantia de “proteção” a todos os trabalhadores.

OBJETIVOS DO PPRA

Os objetivo de um PPRA, um programa de Higiene do Trabalho, consiste em reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais presentes nos locais de trabalho, preservando a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

a) Reconhecimento – Esta etapa consiste no reconhecimento dos agentes ambientais que afetem a saúde dos trabalhadores, conhecendo-se os produtos envolvidos no processo, métodos de trabalho, layout das instalações, número de trabalhadores expostos, etc.

b) Avaliação – Etapa em que se realiza a avaliação qualitativa e/ou quantitativa dos agentes ambientais existentes nos postos de trabalho a serem avaliados.

c) Controle – De acordo com os dados obtidos nas fases anteriores, esta se atém a propor e adotar medidas que visem a eliminação ou minimização do risco presente no ambiente.

O objetivo final é manter todos os agentes ambientais sob controle, com monitoramentos periódicos e ações complementares, visando a perfeita integração do homem ao seu ambiente de trabalho.


PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – NR 18

Em busca de melhorias na implantação de programas que controlassem os processos de trabalho e padronizassem ações de segurança e saúde visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego revisou, em julho de 1995, sua Norma Regulamentadora – NR-18, inserindo novos requisitos, obrigatórios para a área de construção. Um deles foi o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

O PCMAT deverá ser elaborado pelas empresas enquadradas no grupo das “Indústrias da Construção” conforme classificação da NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SEESMT), e especificamente nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais.

A Norma Regulamentadora – NR 18, seu item 18.3 contempla os requisitos a serem seguidos para a elaboração e cumprimento do PCMAT. Este deve contemplar as exigências contidas na NR-09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, pois para que as ações de melhoria das condições do ambiente de trabalho sejam implantadas é necessário conhecer, também, os riscos provocados por agentes físicos, químicos e biológicos.

O PCMAT tem como objetivo básico garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da prevenção dos diversos riscos que derivam do processo de execução de obras na indústria da construção, determinando normas de segurança específica para: armazenagem e estocagem de materiais; máquinas e equipamentos; ferramentas diversas; demolição; carpintaria; operações de soldagem e corte a quente; escavação, fundações e desmontes de rochas; trabalho em concreto armado, alvenaria e acabamentos; tapumes, galerias e plataformas de proteção; andaimes; escadas, passagens, rampas e aberturas; manuseio de materiais e transportes de pessoas e de materiais; instalações elétricas nos canteiros de obras; estrutura metálicas; condições sanitárias e de conforto nas obras de construção, demolição e reparos; proteção contra incêndio; equipamento de proteção individual; andaimes e proteção contra quedas de altura; dentre outras.


CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 5

Originada durante o governo do Presidente Getúlio Vargas, em 1944, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA teve o mérito pelos primeiros passos decisivos para a implantação de ações preventivas em relação aos acidentes de trabalho no Brasil.

A função primordial da CIPA é zelar pela segurança e pela saúde dos trabalhadores no exercício de suas atividades. A Comissão consiste na formação de um grupo de trabalhadores composto de representantes dos empregados e do empregador, sendo seu dimensionamento observado pelo Quadro I da Norma.

Alguns de seus objetivos principais:

Relatar os riscos existentes nos ambientes de trabalho;

Solicitar medidas de controle para reduzi-los, neutralizá-los e eliminá-los;

Discutir os acidentes ocorridos e solicitar medidas preventivas;

Orientar os demais trabalhadores quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A POLIMED realiza um curso de CIPA a cada 3 (três) meses. O curso tem uma carga horária de 20 h, conforme determina a NR-05, e os funcionários participam de dinâmicas de grupo, exercícios práticos, aulas expositivas e vídeos específicos relacionados à segurança no trabalho. Vale lembrar que mesmo que a empresa esteja desobrigada a constituir a CIPA, deverá possuir um designado por suas atribuições, que deverá receber treinamento específico conforme determina a NR5.


LTCAT (Laudos Técnicos)

AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (HIGIENE OCUPACIONAL)

Consistem na aplicação de técnicas de amostragens para a realização de avaliações quantitativas de agentes físicos e químicos presentes no ambiente de trabalho através de medições das concentrações dos contaminantes (substâncias e compostos químicos) ou das intensidades dos agentes físicos (ruído, vibrações, calor, etc) e posterior comparação com os respectivos limites de tolerância da NR 15 (L.T) ou ACGIH (American Conference of Governamental Industrial Hygienists).

O resultado de uma avaliação ambiental será documentado em um relatório técnico (LTCAT), identificando, dentre outras especificações, as condições ambientais de trabalho, o registro dos agentes nocivos e conclusão de que a exposição a estes é ou não prejudicial à saúde ou à integridade física.

O LTCAT é um parecer circunstanciado e conclusivo das condições ambientais a que o funcionário foi exposto, devendo, contudo, refletir a realidade no momento da consecução da vistoria. O laudo tem a função de dispensar a vistoria do INSS, no entanto, se incompleto, lacunoso ou duvidoso ensejará a vistoria in loco pela fiscalização.

O LTCAT deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.

O (LTCAT) que deverá conter dentre outros dados: dados da empresa; setor de trabalho, descrição dos locais e dos serviços realizados em cada setor, com pormenorização do ambiente de trabalho e das funções, passo a passo, desenvolvidas pelo segurado; condições ambientais do local de trabalho; registro dos agentes nocivos, concentração, intensidade, tempo de exposição e metodologias utilizadas, conforme o caso; em se tratando de agentes químicos, deverá ser informado o nome da substância ativa, não sendo aceitas citações de nomes comerciais, podendo ser anexada a respectiva ficha toxicológica; duração do trabalho que expôs o trabalhador aos agentes nocivos; informação sobre a existência e aplicação efetiva de Equipamento de Proteção Individual – EPI ou Equipamento de Proteção Coletiva – EPC, que neutralizem ou atenuem os efeitos da nocividade dos agentes em relação aos limites de tolerância estabelecidos, devendo constar também se a utilização do EPC ou do EPI reduzir a nocividade do agente nocivo de modo a atenuar ou a neutralizar seus efeitos em relação aos limites de tolerância legais estabelecidos, e as especificações a respeito dos EPC e dos EPI utilizados, listando os Certificados de Aprovação – CA, e respectivamente, os prazos de validade, a periodicidade das trocas e o controle de fornecimento aos trabalhadores.

O LTCAT deverá conter ainda a descrição dos métodos, técnicas, aparelhagens e equipamentos utilizados; conclusão do médico do trabalho ou do engenheiro de segurança do trabalho responsável pela elaboração do laudo técnico, devendo conter informação clara e objetiva a respeito dos agentes nocivos, referentes à potencialidade de causar prejuízo à saúde ou à integridade física do trabalhador; especificação se o signatário do laudo técnico é ou foi contratado da empresa, à época da confecção do laudo ou, em caso negativo, se existe documentação formal de sua contratação como profissional autônomo para a subscrição do laudo; data e local da inspeção técnica da qual resultou o laudo técnico.

A POLIMED possui equipamentos próprios para a realização de alguns tipos de avaliações ambientais, sendo a avaliação de ruído a mais comumente realizada nos ambientes de trabalho.

EQUIPAMENTOS PARA AVALIAÇÕES AMBIENTAIS

A POLIMED possui equipamentos próprios para a realização de alguns tipos de avaliações ambientais, conforme descrito a seguir:

Audiodosímetro ou Dosímetro

Equipamento que avalia a exposição ocupacional ao ruído através do conceito de dose de exposição.

O equipamento realiza o somatório dos níveis de pressão sonora sobre o período avaliado e ao final fornece um nível médio ponderado no tempo que representaria a mesma energia acústica que o ruído flutuante no mesmo período de tempo.

Decibelímetro

Equipamento que avalia a exposição ocupacional ao ruído de forma pontual, não representando em muitos casos a real exposição do trabalhador na totalidade da jornada. Portanto, é um método impreciso em ambientes com grandes variações de intensidade de pressão sonora.

Termômetro de Globo Digital

Equipamento que avalia a exposição ocupacional ao calor, de acordo com o anexo 3 da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres)

O equipamento possui três termômetros – de bulbo seco, de bulbo úmido e de globo, que combinados adequadamente fornecem a sobrecarga térmica a que se encontram expostos os trabalhadores.

Luxímetro

Equipamento que avalia a iluminância (quantidade de luminosidade) dos ambientes de trabalho, requisito para o atendimento da NR-17 (Ergonomia), que faz referência à NBR 5413.

Consiste em uma fotocélula corrigida para a sensibilidade do olho humano, fornecendo a luminosidade do ambiente avaliado em lux.


NR’s – Normas Regulamentadoras MTB

Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao Órgão do Ministério do Trabalho.

NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA

2.1 – Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

2.2 – O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações – CAI, conforme modelo anexo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

2.3 – A empresa poderá encaminhar ao órgão regional do MTb uma declaração das instalações do estabelecimento novo, conforme modelo anexo, que poderá ser aceita pelo referido órgão, para fins de fiscalização, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

2.4 – A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s). (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

2.5 – É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83)

2.6 – A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo. (Alteração dada pela Portaria n.º 35, de 28/12/83).


PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

A Instrução Normativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) n. 84, de 17 de Dezembro de 2002, alterada pelas Instruções Normativas 95, 96, 99, 100 e 102 , institui o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que deverá ser entregue a todos os trabalhadores, quando de sua demissão, a partir de 01 de Janeiro de 2004, além de ser necessário por ocasião de requerimento de benefícios como auxílio doença acidentário e previdenciário.

Dentre outras determinações, destacamos alguns pontos relacionados à subseção IV, que trata das Condições para a Concessão da Aposentadoria Especial, para aquelas empresas que possuam em seu ambiente de trabalho, agentes nocivos (químicos, físicos e/ou biológicos), que possam causar danos à saúde dos trabalhadores, e conseqüentemente dar o direito ao trabalhador à APOSENTADORIA ESPECIAL, de acordo com o tempo de serviço (15, 20 ou 25 anos) e com o Regulamento da Previdência Social.

Para aquelas atividades enquadradas como especial, a empresas estarão sujeitas ao recolhimento de uma contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial, que consistirá em uma alíquota adicional de 6%, 9% ou 12%, que incidirá sobre o total das remunerações pagas aos respectivos funcionários expostos.

O núcleo da hipótese de incidência tributária (alíquota adicional de 6%, 9% ou 12%), objeto do direito à aposentadoria especial, é composto de:

I – nocividade, que no ambiente de trabalho é entendida como situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador;

II – permanência, assim entendida como o trabalho não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte cinco anos, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, em decorrência da subordinação jurídica a qual se submete.

O INSS ficará responsável por verificar se as empresas estão gerenciando adequadamente os riscos ambientais existentes em seus ambientes de trabalho, e solicitará numa eventual fiscalização, dentre outros elementos: PPRA, PCMSO, Laudos Ambientais de agentes químicos e físicos (LTCAT), PCMAT (específico para empresas do grupo 45 da tabela CNAE – Indústria da Construção), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), GFIP/GRFP.

INSS/DC 84/2002 – § 4º A não manutenção de Perfil Profissiográfico Previdenciário atualizado ou o não fornecimento do mesmo ao empregado, por ocasião do encerramento do contrato de trabalho ensejará aplicação de multa prevista na alínea “o”, inciso II, art. 283 do RPS.


Unidade Móvel


Exames Complementares que realizamos

  • Espirometrias
  • Eletrocardiograma
  • Eletroencefalograma
  • Teste Ergométrico
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A POLIMED oferece o melhor pra voce em exames assim como disponibilizando os melhores aparelhos para que você seja atendido

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