Impactos e mudanças do eSocial nas empresas

Impactos e mudanças do eSocial nas empresas

Fonte: Diário da Manhã

O eSocial, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias dos empregados brasileiros. O sistema não traz nenhuma alteração na legislação do trabalho. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento das leis existentes, evitar a sonegação de impostos, a informalidade nas relações de trabalho e reduzir fraudes na Previdência Social. Ainda visa favorecer o trabalhador com menos burocracia na hora de obter seus direitos.

Estendido a todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, inclusive domésticos, trará mudanças como: centralização de informações a diversos órgãos do governo como única fonte para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas nos órgãos participantes.

Será primeiramente liberado para testes, por seis meses, o que deverá começar no início do próximo ano. Seis meses após essa fase, valerá oficialmente, com aplicações de multas por não cumprimento das obrigações.

Devido à complexidade e às mudanças que trará com relação à gestão das pessoas e controles, as empresas já precisam se preparar.

O eSocial não tem impacto somente no sistema tecnológico operacional do RH, mas também nos processos internos e na cultura da organização. Informações que hoje não são habitualmente registradas passarão a ser obrigatórias; processos de admissão de novos colaboradores e de controle de jornada que não estiverem exatamente de acordo com a lei deverão ser alterados; novas informações e controles com relação à saúde e à segurança do trabalho serão exigidos; e a responsabilidade da empresa com relação à gestão das pessoas será exigida na sua totalidade e auditada virtualmente a cada informação enviada.

A implantação do eSocial requer um conjunto grande de atividades trabalhosas, desde a revisão do cadastro dos colaboradores, a revisão dos cargos e funções, treinamentos obrigatórios, jornada de trabalho, concessão de benefícios, procedimentos e políticas de RH, etc.

O eSocial é responsabilidade de toda a organização. Para implantá-lo e mantê-lo, deverão trabalhar em conjunto RH, jurídico, produção, saúde e segurança do trabalho, contabilidade, TI, enfim, todas as áreas.

Os líderes deverão se adaptar às exigências, porque são responsáveis pela gestão de pessoas e pelas informações. Deverão adotar critérios para mudança e controle de jornada, de admissão e afastamentos, enfim, para tudo o que já é exigido por lei e, por vezes, passa despercebido. O eSocial obriga mudança de cultura e de gestão de pessoas, principalmente quando a empresa não está totalmente adequada às exigências trabalhistas.

O não cumprimento das obrigações (informações e prazos) vai gerar multas que serão encaminhadas on-line. A fiscalização será virtual a cada arquivo enviado. Serão auditadas todas as exigências legais, mesmo as mais simples. A fiscalização presencial continuará existindo e terá outro foco, sendo dirigida a questões levantadas na auditoria virtual.

O eSocial tem data para iniciar. Como as obrigações, as mudanças e adaptações culturais podem ser grandes, os responsáveis já devem começar analisar o que precisa ser mudado, os impactos, e agir rapidamente.

(Lelio Tocchio, advogado, diretor de RH da Rhind Group)

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